Postado em quarta, 30 de outubro de 2019 - 14:02:27

• O 13º salário foi instituído em 1962, seu pagamento pode ser realizado em duas parcelas, sendo a 1ª parcela até 30/11 e a 2ª parcela até 20/12, com dedução do imposto de renda e INSS.
• A primeira parcela do 13° salário pode ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.
• O 13° salário pode ser pago por ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja esta pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
• O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13° salário.
• A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário.
• Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação.
• O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
• A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.
• O cálculo do 13ª salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.
• Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.
• O empregador também estará sujeito a multa se pagar o 13° salário em apenas uma parcela.
• O empregador não tem a obrigação de pagar a todos os empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal para o pagamento do 13° salário, ou seja, entre fevereiro e novembro.